Registro de Clínicas

Primeiro, observe se a estrutura disponível para o estabelecimento se adequa a um consultório, clínica ou hospital veterinário, de acordo também com o prescrito pela resolução CFMV 1015/2012, além de decidir quais serviços se deseja oferecer. 

Clínicas veterinárias são estabelecimentos destinados ao atendimento de animais para consultas e tratamentos clínicos-cirúrgicos, podendo ou não ter internamentos e procedimentos cirúrgicos, sob a responsabilidade técnica e presença de médico veterinário. 

PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM CLÍNICAS: 

  • Consulta Clínica: Sim
  • Curativos: Sim
  • Vacinações: Sim
  • Procedimentos Cirúrgicos: Sim (Opcional)
  • Internações: Sim (Opcional)
  • Horário de Funcionamento: a depender da internação

QUANTO À DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INICIAR AS ATIVIDADES, SEGUE: 

  • Formulário para Inscrição de pessoa jurídica;
  • Cópia de Inscrição no CNPJ;
  • Fotocópia autenticada do Contrato Social e últimas alterações contratuais (Empresas Ltda. ou S/A), Declaração de Firma Individual ou do Estatuto Social (exemplo: Cooperativas, Associações, etc.);
  • Cópia do Alvará Sanitário;
  • Formulário de Anotação de Responsabilidade Técnica;
  • Cópias dos boletos pagos (Certificado de Regularidade e RT)

PROCEDIMENTOS SÃO EXIGIDOS A CADA ESTABELECIMENTO MÉDICO-VETERINÁRIO PARA REGULARIZAÇÃO: 

  • Registro no Conselho: Sim
  • Certificado de Regularidade: Sim
  • CPF ou CNPJ: CNPJ
  • Taxa de Inscrição: Sim
  • Anuidade: Sim

TAXAS PARA REGISTRO DE CLÍNICAS: