Cancelamento/Suspensão de Inscrição

“O cancelamento da inscrição somente será concedido ao profissional que não esteja respondendo a processo ético-disciplinar e nem cumprindo pena de natureza ético-profissional.” (Resolução CFMV 1041/2013, art.18)

Para requerer o cancelamento/suspensão de inscrição, o profissional deverá preencher o formulário e apresentar os seguintes documentos:

  • Formulário de Cancelamento de Pessoa Física;
  • Carteira profissional e na ausência deste, apresentar certidão de registro de ocorrência policial;

Atenção: “A anuidade é devida inclusive no exercício em que se requerer a suspensão ou o cancelamento, sendo devidos os seguintes valores:

I – se requerido até 31 de maio serão devidos apenas os duodécimos da anuidade relativa ao período vencido;

II – se o pagamento for efetuado até 31 de janeiro, pagará 1/12 (um doze avos); até 28 de fevereiro pagará 2/12 (dois doze avos), até 31 de março pagará 3/12 (três doze avos), até 30 de abril pagará 4/12 (quatro doze avos) e até 31 de maio pagará 5/12 (cinco doze avos) da anuidade do exercício.

III – se requerido após 1º de junho, integralmente.

Parágrafo único: No caso de óbito do profissional, a anuidade é devida somente até a data de seu falecimento, comprovado somente através de Certidão de Óbito ou cópia devidamente autenticada por cartório ou por servidor do CRMV, permanecendo os demais débitos, se existentes, até esta data.” (Resolução CFMV 1041/2013, art.17)

Em caso de dúvidas entrar em contato com o CRMV/MA: (98) 3304.9811 (WhatsApp) | (98) 3304.9812
e-mail: secretaria@crmvma.org.br

ATENÇÃO: O profissional que não exerce a profissão deve solicitar a baixa de sua inscrição, pois, do contrário, é devedor da anuidade. O cancelamento da inscrição de profissionais está regulamentado pela Resolução CFMV nº 680/2000, nos artigos 16 a 19. Conforme estabelece a mencionada Resolução, em sua solicitação, o profissional deve requerer seu cancelamento ao presidente do Conselho, especificando no pedido: I – os motivos do pedido de cancelamento (detalhar ao máximo possível as razões do pedido, mencionando, entre outros, as atividades que exerce atualmente e juntar documentos que comprovem todas as alegações); II – apresentar declaração de que não exerce e não exercerá as atividades profissionais durante o período de cancelamento, sob penas da lei; III – devolver sua cédula de identidade profissional. Parágrafo único. No caso de extravio da cédula de identidade profissional, deverá anexar a certidão do boletim de ocorrência policial ou declaração do fato ocorrido.